Hortas Urbanas

Regulamento

NORMAS GERAIS das HORTAS
URBANAS DE FAMALICÃO

Regulamentos aplicáveis nas Hortas Urbanas do Parque da Devesa

Normas de funcionamento:
Integradas no Código Regulamentar de Ambiente, 19 de janeiro de 2016 (CAPÍTULO VI)

Taxas:
Integrado no Código Regulamentar de Taxas Municipais, 21 de janeiro de 2016 (artigo 47º)

Consultar regulamentos

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